TJAL 0006726-96.2011.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 1.2186/2012 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS À CONSUMIDORA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. DIMINUIÇÃO DO VALOR PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.2186/2012 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS À CONSUMIDORA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. DIMINUIÇÃO DO VALOR PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.2186/2012 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS À CONSUMIDO
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO DO CONSUMIDOR
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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