TJAL 0006734-19.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0005/2013 EMENTA: AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA COM BASE NO ART. 10, § 1º, LEI 10.016/09. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO BEM LIVRE DE QUALQUER ÔNUS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 4.0005/2013 AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA COM BASE NO ART. 10, § 1º, LEI 10.016/09. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO BEM LIVRE DE QUALQUER ÔNUS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 4.0005/2013 EMENTA: AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA COM BASE NO ART. 10, § 1º, LEI 10.016/09. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO BEM LIVRE DE QUALQUER Ô
Classe/Assunto
:
Agravo / Financiamento de Produto
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Aderbal Mariano da Silva
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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