TJAL 0006748-34.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. AUSENTE INFORMAÇÃO SOBRE O EXECUTADO. APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. AUSENTE INFORMAÇÃO SOBRE O EXECUTADO. APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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