TJAL 0006756-79.2009.8.02.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE JULGADOS. IMPOSSIBILIDADE. OS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535 DEVEM ESTAR PRESENTES NO PRÓPRIO JULGADO PARA ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE JULGADOS. IMPOSSIBILIDADE. OS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535 DEVEM ESTAR PRESENTES NO PRÓPRIO JULGADO PARA ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE JULGADOS. IMPOSSIBILIDADE. OS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535 DEVEM ESTAR PRESENTES NO PRÓPRIO JULGADO PARA ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. E
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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