TJAL 0006766-24.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0027 /2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PAGAMENTO POSTERIOR DE CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. PARTE INTIMADA DE DECISÃO NÃO PUBLICADA EM ÓRGÃO OFICIAL. EFICÁCIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. ESGOTAMENTO. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À CLÁUSULA CONTRATUAL OU À DISPOSITIVO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0027 /2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PAGAMENTO POSTERIOR DE CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. PARTE INTIMADA DE DECISÃO NÃO PUBLICADA EM ÓRGÃO OFICIAL. EFICÁCIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. ESGOTAMENTO. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À CLÁUSULA CONTRATUAL OU À DISPOSITIVO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0027 /2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PAGAMENTO POSTERIOR DE CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. PARTE INTIMADA DE DECISÃO NÃO PUBLICADA EM ÓRGÃO OFICIAL. EFICÁCIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. ESGOTAMENTO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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