TJAL 0006767-09.2012.8.02.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PSICOTÉCNICO. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PELO CNJ. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DA IMPETRANTE. ILEGALIDADE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PSICOTÉCNICO. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PELO CNJ. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DA IMPETRANTE. ILEGALIDADE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Data da Publicação
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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