main-banner

Jurisprudência


TJAL 0006768-91.2012.8.02.0000

Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA REPROVADA NO EXAME PSICOTÉCNICO. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS FASES SUBSEQUENTES. FASE DO CONCURSO ANULADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PLEITO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DA IMPETRANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 18/02/2014
Data da Publicação : 19/02/2014
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão