TJAL 0006770-61.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA/COMUNICAÇÃO SOCIAL TJ/AL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUANTO AO DEVER DE EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO "SUB JUDICE". SUPERVENIÊNCIA DE NOMEAÇÃO E DE LOTAÇÃO DO CANDIDATO. DESCARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTE STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA/COMUNICAÇÃO SOCIAL TJ/AL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUANTO AO DEVER DE EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO "SUB JUDICE". SUPERVENIÊNCIA DE NOMEAÇÃO E DE LOTAÇÃO DO CANDIDATO. DESCARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTE STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Data da Publicação
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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