TJAL 0006781-34.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO n.º 1-1084/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. DILIGÊNCIA PRECLUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O mandado de segurança é ação de rito célere, que não admite dilação probatória, devendo o direito líquido e certo exsurgir límpido e inquestionável no momento da impetração. 2. O abandono da causa pelo apelante restou inequívoco na medida em que, intimado a praticar ato que impulsionaria o processo, só o fez mais de 2 (dois) anos depois. 3. Recuros conhecido e improvido.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1-1084/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. DILIGÊNCIA PRECLUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O mandado de segurança é ação de rito célere, que não admite dilação probatória, devendo o direito líquido e certo exsurgir límpido e inquestionável no momento da impetração. 2. O abandono da causa pelo apelante restou inequívoco na medida em que, intimado a praticar ato que impulsionaria o processo, só o fez mais de 2 (dois) anos depois. 3. Recuros conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 1-1084/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. DILIGÊNCIA PREC
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão