TJAL 0006782-75.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº:10270 / 2013 EMENTA: CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1060/50. AGRAVANTE PORTADORA DE DIVERSAS PATOLOGIAS, EM ESPECIAL O DIABETES MELITUS. NECESSIDADE COMPROVADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº:10270 / 2013 CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1060/50. AGRAVANTE PORTADORA DE DIVERSAS PATOLOGIAS, EM ESPECIAL O DIABETES MELITUS. NECESSIDADE COMPROVADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº:10270 / 2013 EMENTA: CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1060/50. AGRAVANTE PORTADORA DE DIVERSAS PATOLOGIAS, EM ESPECIAL O DIABETES MELITUS. NECESSIDADE COMPROVADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Aderbal Mariano da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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