TJAL 0006784-45.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0217/2013 AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO SEU NÃO CABIMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART. 504 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0217/2013 AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO SEU NÃO CABIMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART. 504 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0217/2013 AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO SEU NÃO CABIMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART. 504 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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