TJAL 0006790-09.2011.8.02.0058
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM AUTOMOTOR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTIA LITISPENDÊNCIA ENTRE DEMANDA REINTEGRATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO. AFASTADA. A AÇÃO UTILIZADA COMO CARACTERIZADORA DA LITISPENDÊNCIA FOI DEMANDA REINTEGRATÓRIA AJUIZADA PELA ORA APELANTE, EM FACE DA MESMA CONSUMIDORA, VISANDO RESCINDIR IDÊNTICO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM AUTOMOTOR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTIA LITISPENDÊNCIA ENTRE DEMANDA REINTEGRATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO. AFASTADA. A AÇÃO UTILIZADA COMO CARACTERIZADORA DA LITISPENDÊNCIA FOI DEMANDA REINTEGRATÓRIA AJUIZADA PELA ORA APELANTE, EM FACE DA MESMA CONSUMIDORA, VISANDO RESCINDIR IDÊNTICO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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