TJAL 0006797-44.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.185/2013 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL AGROPECUÁRIO. DIREITO DO SERVIDOR. LEI ESTADUAL 5.988/98. BASE DE CÁLCULO. DISCUSSÃO IRRELEVANTE. RETENÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.185/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL AGROPECUÁRIO. DIREITO DO SERVIDOR. LEI ESTADUAL 5.988/98. BASE DE CÁLCULO. DISCUSSÃO IRRELEVANTE. RETENÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.185/2013 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL AGROPECUÁRIO. DIREITO DO SERVIDOR. LEI ESTADUAL 5.988/98. BASE DE CÁLCULO. DISCUSSÃO IRRELEVANTE. RETENÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Aderbal Mariano da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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