TJAL 0006805-04.2001.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0941 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TAL OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0941 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TAL OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0941 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão