TJAL 0006826-94.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. C�IGO DE 1973. ADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE AOS RECURSOS INTERPOSTOS SOBRE SUA VIG�CIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO STJ N� 02. COMUNICA�O DE INTERPOSI�O DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO JU�O A QUO FORA DO PRAZO. FATO ARGUIDO E COMPROVADO PELA PARTE AGRAVADA. INOBSERV�CIA �NORMA IMPOSTA PELO ART. 526 CAPUT E PAR�RAFO �ICO DO CPC/73. RECURSO N� CONHECIDO.CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. C�IGO DE 1973. ADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE AOS RECURSOS INTERPOSTOS SOBRE SUA VIG�CIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO STJ N� 02. COMUNICA�O DE INTERPOSI�O DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO JU�O A QUO FORA DO PRAZO. FATO ARGUIDO E COMPROVADO PELA PARTE AGRAVADA. INOBSERV�CIA �NORMA IMPOSTA PELO ART. 526 CAPUT E PAR�RAFO �ICO DO CPC/73. RECURSO N� CONHECIDO.CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reintegração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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