APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 306 E 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DO RISCO DE DANO. SUFICIÊNCIA DA CONDUTA DE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES TRAZIDAS PELO ART. 306 PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO. DESNECESSIDADE DA EXPOSIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO A DANO POTENCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA CONCRETA PELO TIPO LEGAL PREVISTO NO ART. 309. RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, EXTREME DE DÚVIDAS, QUE O CONDUTOR INABILITADO ESTAVA GERANDO RISCO DE DANO REAL A TERCEIROS NA OCASIÃO DO FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A DOSIMETRIA. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DUAS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. MODIFICAÇÃO DA PENALIDADE. SANÇÃO REDUZIDA PARA 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE DETENÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO MANTIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.