TJAL 0006885-82.2012.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PROPOSTA ANTERIORMENTE EM JUÍZO DE DIVERSO. CONEXÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE TRAMITA A REVISIONAL, O QUAL PROMOVEU, EM PRIMEIRO LUGAR, A CITAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 219 DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. NECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PROPOSTA ANTERIORMENTE EM JUÍZO DE DIVERSO. CONEXÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE TRAMITA A REVISIONAL, O QUAL PROMOVEU, EM PRIMEIRO LUGAR, A CITAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 219 DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. NECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
14/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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