TJAL 0006886-69.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO POR PARTE VENCEDORA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA SEM, CONTUDO, IMPLICAR EM ALTERAÇÃO DE SUA PARTE DISPOSITIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO POR PARTE VENCEDORA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA SEM, CONTUDO, IMPLICAR EM ALTERAÇÃO DE SUA PARTE DISPOSITIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Data da Publicação
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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