TJAL 0006896-14.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA VIDA DIGNA COM RISCO AO SEU SUSTENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O ALEGADO. IMPOSIÇÃO DA OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO, NESTE RECURSO, DO QUE SUSTENTA O AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA VIDA DIGNA COM RISCO AO SEU SUSTENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O ALEGADO. IMPOSIÇÃO DA OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO, NESTE RECURSO, DO QUE SUSTENTA O AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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