TJAL 0006903-06.2012.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE OS TERMOS DO ACÓRDÃO E LEI. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU ERRO NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JULGADO MANTIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE OS TERMOS DO ACÓRDÃO E LEI. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU ERRO NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JULGADO MANTIDO.
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Data da Publicação
:
03/02/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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