TJAL 0006903-08.2009.8.02.0001
Ementa:
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE POR AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE: CABIMENTO. APELAÇÃO EM FACE DE DESPACHO. ATO JURISDICIONAL QUE NÃO POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. REPRODUÇÃO DOS COMANDOS INSERTOS EM DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE POR AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE: CABIMENTO. APELAÇÃO EM FACE DE DESPACHO. ATO JURISDICIONAL QUE NÃO POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. REPRODUÇÃO DOS COMANDOS INSERTOS EM DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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