TJAL 0006903-13.2006.8.02.0001
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DOSIMETRIA DA PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO VALOR DE ACRÉSCIMO DE CADA CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NEGATIVAMENTE. REJEIÇÃO. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO ÀS MAJORANTES. MUDANÇA NO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DOSIMETRIA DA PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO VALOR DE ACRÉSCIMO DE CADA CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NEGATIVAMENTE. REJEIÇÃO. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO ÀS MAJORANTES. MUDANÇA NO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão