AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL EM FOTOGRAFIAS. DESNECESSIDADE. PERÍCIA DISPENSADA. ANÁLISE DE FOTOS POR PERITO QUE NÃO PODERIA AVERIGUAR DETALHES QUE SÓ PODERIAM TER SIDO IDENTIFICADOS NO PRÓPRIO OBJETO LESADO E NO LOCAL DO SUPOSTO ACIDENTE. VEÍCULO ALIENADO. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E A INSTRUÇÃO QUE INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA QUANDO O MAGISTRADO NÃO TEM DÚVIDAS QUANTO ÀS PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VIA PÚBLICA. COLISÃO COM ENTULHOS. MATERIAL DE RESTO DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA OMISSIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REVISÃO EX OFFICIO. DISPENSADO O REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.