TJAL 0006910-63.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA IDOSA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ARGUMENTOS DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. AFASTADOS. ULTRAPASSAGEM DA VIATURA DO BOPE COMO CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA IDOSA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ARGUMENTOS DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. AFASTADOS. ULTRAPASSAGEM DA VIATURA DO BOPE COMO CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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