TJAL 0006917-87.2012.8.02.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. METADE DA DÍVIDA PAGA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA. COMPROVAÇÃO DA MORA. CONCESSÃO DE LIMINAR NO SEGUNDO GRAU. BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. METADE DA DÍVIDA PAGA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA. COMPROVAÇÃO DA MORA. CONCESSÃO DE LIMINAR NO SEGUNDO GRAU. BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Data da Publicação
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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