TJAL 0006917-89.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº: 6-1214/2010 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO FOI FIRMADO PELO APELANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO QUE NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DO DANO. APLICAÇÃO DO CDC. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O DESCONTO NO VALOR DO BENEFÍCIO DO APELANTE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS PELO PRÓPRIO FATO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS. FLUÊNCIA A PARTIR DO ATO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESCONTO INDEVIDO, NOS DANOS MATERIAIS, E DA SENTENÇA, NOS DANOS MORAIS. SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-1214/2010 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO FOI FIRMADO PELO APELANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO QUE NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DO DANO. APLICAÇÃO DO CDC. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O DESCONTO NO VALOR DO BENEFÍCIO DO APELANTE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS PELO PRÓPRIO FATO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS. FLUÊNCIA A PARTIR DO ATO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESCONTO INDEVIDO, NOS DANOS MATERIAIS, E DA SENTENÇA, NOS DANOS MORAIS. SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-1214/2010 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO FOI FIRMADO PELO APELANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO QUE NÃO TOMOU
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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