ACÓRDÃO N º 1.0439 /2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADAS. NEGATIVAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA. VULNERABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No tocante à deserção, verifica-se da análise dos autos, mais precisamente à fl. 137, o comprovante de pagamento das custas processuais; 2. Em que pese estar o Apelado inadimplente, deve-se considerar a Boa fé por este exercida, um vez que se observa da análise da medida cautelar em apenso, que o Apelado à fl. 15, demonstrou interesse em quitar o débito existente junto ao Recorrido, enviando proposta de quitação ao Banco e confessado a dívida. Assevere-se, por oportuno que, o ato por este praticado levou-o a criar expectativas quanto à possível resposta do Apelante; 3. Com base nos Princípios da Boa-fé e da Confiança, que tem por objetivo proteger a legítima expectativa do consumidor, bem como pela vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor, há de ser configurado o dano pleiteado; 4. Manutenção do quantum arbitrado pelo magistrado de piso no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 5. Juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano a partir da data da citação da parte e correção monetária fixada desde a data da sentença; 6. Preliminar rejeitada; 7. Recurso conhecido e não provido.