TJAL 0006934-26.2012.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM JULGADOS DA CORTE SUPERIOR, BEM COMO EM NORMAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECIDIR, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACERCA DE MATÉRIA QUE NÃO CHEGOU A SER ENFRENTADA PELO JUÍZO SINGULAR. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA ADEQUAR A DEFESA ANTERIORMENTE MANEJADA DE FORMA EQUIVOCADA. DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM JULGADOS DA CORTE SUPERIOR, BEM COMO EM NORMAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECIDIR, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACERCA DE MATÉRIA QUE NÃO CHEGOU A SER ENFRENTADA PELO JUÍZO SINGULAR. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA ADEQUAR A DEFESA ANTERIORMENTE MANEJADA DE FORMA EQUIVOCADA. DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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