TJAL 0006940-35.2009.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS APELADOS ADONIAS CARNEIRO DE LIMA E GERALDO PORFÍRIO DA SILVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE CARGOS VAGOS. MARCO DA RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO SE PERFAZ NA SENTENÇA ORA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO. MATÉRIA EXAURIDA NO APELO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS APELADOS ADONIAS CARNEIRO DE LIMA E GERALDO PORFÍRIO DA SILVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE CARGOS VAGOS. MARCO DA RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO SE PERFAZ NA SENTENÇA ORA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO. MATÉRIA EXAURIDA NO APELO.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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