TJAL 0006944-70.2012.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. LEGITIMIDADE. RECURSO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE PARALISAR AS OBRAS NO BEM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. CONCLUSÃO DAS OBRAS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. LEGITIMIDADE. RECURSO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE PARALISAR AS OBRAS NO BEM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. CONCLUSÃO DAS OBRAS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
23/09/2013
Data da Publicação
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desapropriação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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