TJAL 0006950-63.2013.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO REGIDO PELA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE ESFORÇO COMUM DOS CÔNJUGES. DIVISÃO IGUALITÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.658 E 1.660 DO CC/2002. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. ACERTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO REGIDO PELA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE ESFORÇO COMUM DOS CÔNJUGES. DIVISÃO IGUALITÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.658 E 1.660 DO CC/2002. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. ACERTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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