TJAL 0006950-77.2012.8.02.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM PROTESTO. DANO MORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM PROTESTO. DANO MORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/04/2014
Data da Publicação
:
28/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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