TJAL 0006952-49.2009.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE MORTE. MENOR VÍTIMA DE AFOGAMENTO EM AÇUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MUNICÍPIO. NÃO CONFIGURADA. AUSENTES OS REQUISITOS DA CULPA E DO NEXO DIRETO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. CULPA IN VIGILANDO DOS PAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE MORTE. MENOR VÍTIMA DE AFOGAMENTO EM AÇUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MUNICÍPIO. NÃO CONFIGURADA. AUSENTES OS REQUISITOS DA CULPA E DO NEXO DIRETO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. CULPA IN VIGILANDO DOS PAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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