TJAL 0006952-59.2003.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHAS EM ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXTRAVIO DE PRONTUÁRIO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. VALOR FIXADO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. ART. 405, CC/ 2002. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO UM INTEGRALMENTE PROVIDO E O OUTRO, PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHAS EM ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXTRAVIO DE PRONTUÁRIO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. VALOR FIXADO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. ART. 405, CC/ 2002. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO UM INTEGRALMENTE PROVIDO E O OUTRO, PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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