TJAL 0006953-32.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERESSE DEMONSTRADO Nesse sentido: REsp nº 650.790 AM, DJe 28.05.2007. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. BEM HIPOTECADO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. ARTIGOS 299 E 303, DO CC. CONSENTIMENTO EXPRESSO DO CREDOR. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DO CREDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO. PENHORA NÃO DESCONSTITUÍDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERESSE DEMONSTRADO Nesse sentido: REsp nº 650.790 AM, DJe 28.05.2007. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. BEM HIPOTECADO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. ARTIGOS 299 E 303, DO CC. CONSENTIMENTO EXPRESSO DO CREDOR. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DO CREDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO. PENHORA NÃO DESCONSTITUÍDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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