TJAL 0006963-33.2011.8.02.0058
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANÁLISE RESERVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE DETÉM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANÁLISE RESERVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE DETÉM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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