TJAL 0006988-04.2003.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CRIME CONTINUADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MENORIDADE RELATIVA NA DATA DOS FATOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 109, II, 115 e 117, I DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CRIME CONTINUADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MENORIDADE RELATIVA NA DATA DOS FATOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 109, II, 115 e 117, I DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO.
Data do Julgamento
:
23/10/2013
Data da Publicação
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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