TJAL 0006999-28.2006.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0285/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. DOIS APELANTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDEZ DO ACERVO PROBATÓRIO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA EM RELAÇÃO AO APELANTE ANDERSON DE ARAÚJO VILAÇA. CONDUTA QUE APENAS SERVIU PARA AGRAVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE. PROPORCIONALIDADE DA PENA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NO TOCANTE ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO ACUSADO DANIEL PORTELA RAMOS. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. DOSIMETRIA REFEITA PARA MODIFICAR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA CONVERSÃO PROCEDIDA NA SENTENÇA ATACADA. CONFIRMAÇÃO DA PENA AUTÔNOMA DE SUSPENSÃO DA CNH DOS RÉUS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0285/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. DOIS APELANTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDEZ DO ACERVO PROBATÓRIO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA EM RELAÇÃO AO APELANTE ANDERSON DE ARAÚJO VILAÇA. CONDUTA QUE APENAS SERVIU PARA AGRAVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE. PROPORCIONALIDADE DA PENA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NO TOCANTE ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO ACUSADO DANIEL PORTELA RAMOS. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. DOSIMETRIA REFEITA PARA MODIFICAR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA CONVERSÃO PROCEDIDA NA SENTENÇA ATACADA. CONFIRMAÇÃO DA PENA AUTÔNOMA DE SUSPENSÃO DA CNH DOS RÉUS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0285/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. DOIS APELANTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDEZ DO ACERVO PROBATÓRIO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA EM RELAÇÃO AO APELANTE ANDERSON DE ARAÚJO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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