TJAL 0007015-29.2011.8.02.0058
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR THAISA SILVA DE JESUS. TESE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA VERBA REPARATÓRIA MORAL ARBITRADA. REJEITADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. EXCETO QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC À CONDENAÇÃO IMPOSTA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INÍCIO DO CÔMPUTO A PARTIR DA CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR AVON COSMÉTICOS LTDA. REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AFERIÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
APELO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR THAISA SILVA DE JESUS. TESE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA VERBA REPARATÓRIA MORAL ARBITRADA. REJEITADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. EXCETO QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC À CONDENAÇÃO IMPOSTA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INÍCIO DO CÔMPUTO A PARTIR DA CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR AVON COSMÉTICOS LTDA. REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AFERIÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
APELO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Data da Publicação
:
18/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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