TJAL 0007028-39.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 5.0117/2010 PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO A QUO QUE ASSEGURA PARTICIPAÇÃO EM DEMAIS ETAPAS DO CERTAME ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COTRACAUTELA DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER OS EFEITOS DO DECISÓRIO DE PISO. MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 5.0117/2010 PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO A QUO QUE ASSEGURA PARTICIPAÇÃO EM DEMAIS ETAPAS DO CERTAME ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COTRACAUTELA DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER OS EFEITOS DO DECISÓRIO DE PISO. MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 5.0117/2010 PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO A QUO QUE ASSEGURA PARTICIPAÇÃO EM DEMAIS ETAPAS DO CERTAME ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE S
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão