TJAL 0007038-49.2011.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. INCIDÊNCIA DO ART. 739-A, §5º DO CPC/1973. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE, SEGUNDO ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. INCIDÊNCIA DO ART. 739-A, §5º DO CPC/1973. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE, SEGUNDO ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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