TJAL 0007062-77.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA, QUE DECIDIU SOBRE FUNDAMENTOS E PEDIDOS NÃO SUSCITADOS NA INICIAL. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA, QUE DECIDIU SOBRE FUNDAMENTOS E PEDIDOS NÃO SUSCITADOS NA INICIAL. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão