PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATRIBUÍDA À CULPABILIDADE, AOS ANTECEDENTES E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA COERENTE E DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA CRIMINAL. PENA-BASE ALTERADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTES DO COMETIMENTO DO DELITO EM TELA. ACOLHIMENTO. PRÁTICA DE OUTROS DELITOS E CONSEQUENTES TRÂNSITOS EM JULGADO POSTERIORES AO COMETIMENTO DO FATO ORA APURADO. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES E REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS POR ESTA JÁ TER SIDO UTILIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME. PENA FINAL ARBITRADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA NOS TERMOS DO ART. 33, §2°, C, DO CP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.