TJAL 0007084-19.2003.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0162/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE AFERIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXISTÊNCIA DE CONFISSÃO. QUESTIONAMENTO DA DOSIMETRIA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. REAVALIÇÃO DA REPRIMENDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0162/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE AFERIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXISTÊNCIA DE CONFISSÃO. QUESTIONAMENTO DA DOSIMETRIA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. REAVALIÇÃO DA REPRIMENDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0162/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE AFERIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXISTÊNCIA DE CONFISSÃO. QUEST
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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