TJAL 0007140-86.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0530/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE/FÚTIL (Art. 121, 2º, I e II CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA TRAZENDO A ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO FORÇADA DO CRIME NA FASE INQUISITORIAL PELO FATO DE TER SIDO SUPOSTAMENTE TORTURADO - NÃO CONDIZENTE COM O CONTEÚDO CONSTANTE DOS AUTOS - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - TESE IGUALMENTE AFASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0530/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE/FÚTIL (Art. 121, 2º, I e II CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA TRAZENDO A ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO FORÇADA DO CRIME NA FASE INQUISITORIAL PELO FATO DE TER SIDO SUPOSTAMENTE TORTURADO - NÃO CONDIZENTE COM O CONTEÚDO CONSTANTE DOS AUTOS - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - TESE IGUALMENTE AFASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0530/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE/FÚTIL (Art. 121, 2º, I e II CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA TRAZENDO A ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO FORÇADA DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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