TJAL 0007141-37.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0053/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR ARGUÍDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO APRESENTADO POR OUTRO RÉU. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DOS JULGADORES. PREJUÍZO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS ACLARATÓRIOS PARA ANULAR A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0053/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR ARGUÍDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO APRESENTADO POR OUTRO RÉU. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DOS JULGADORES. PREJUÍZO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS ACLARATÓRIOS PARA ANULAR A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0053/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR ARGUÍDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INTIMAÇÃO DA P
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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