TJAL 0007151-26.2011.8.02.0058
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CLÁUSULAS PRÉ-REDIGIDAS. REGRAS IMPOSTAS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PARIDADE NA DISCUSSÃO E FIXAÇÃO DAS CLÁUSULAS. VULNERABILIDADE DO ADERENTE. CONTRATO DE ADESÃO. PRESUNÇÕES QUE MILITAM EM PROL DO CONSUMIDOR. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PARCELA DO EMPRÉSTIMO INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA PROPICIAR EQUILÍBRIO CONTRATUAL, ADEQUAÇÃO E JUSTIÇA CONCRETA À RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CLÁUSULAS PRÉ-REDIGIDAS. REGRAS IMPOSTAS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PARIDADE NA DISCUSSÃO E FIXAÇÃO DAS CLÁUSULAS. VULNERABILIDADE DO ADERENTE. CONTRATO DE ADESÃO. PRESUNÇÕES QUE MILITAM EM PROL DO CONSUMIDOR. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PARCELA DO EMPRÉSTIMO INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA PROPICIAR EQUILÍBRIO CONTRATUAL, ADEQUAÇÃO E JUSTIÇA CONCRETA À RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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