TJAL 0007220-41.1988.8.02.0001
ACÓRDÃO N° 3.0457/2011. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TESE DE EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO DE VINTE ANOS. INOCORRÊNCIA - Ocorrência de três causas interruptivas da prescrição com evidência de lapso temporal de oito anos. INADMISSIBILIDADE . SUMULA 438/STJ. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. Ementa
Ementa
ACÓRDÃO N° 3.0457/2011. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TESE DE EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO DE VINTE ANOS. INOCORRÊNCIA - Ocorrência de três causas interruptivas da prescrição com evidência de lapso temporal de oito anos. INADMISSIBILIDADE . SUMULA 438/STJ. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N° 3.0457/2011. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL . RECURSO EM SEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão