TJAL 0007235-24.1999.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S/A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS PROPORCIONALMENTE DIVIDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CARLOS EMANUEL LIMA LEITE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL. PROVA DESCABIDA PARA O RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADES NOS ENCARGOS CONTRATADOS. AFIRMAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUDIÊNCIA NÃO OBRIGATÓRIA QUANDO OCORRE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 355, I DO CPC/15. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR CARLOS EMANUEL LIMA LEITE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S/A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS PROPORCIONALMENTE DIVIDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CARLOS EMANUEL LIMA LEITE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL. PROVA DESCABIDA PARA O RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADES NOS ENCARGOS CONTRATADOS. AFIRMAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUDIÊNCIA NÃO OBRIGATÓRIA QUANDO OCORRE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 355, I DO CPC/15. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR CARLOS EMANUEL LIMA LEITE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió