TJAL 0007246-24.1997.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA PARTE RECORRENTE QUE, APESAR DE INTIMADA, NÃO COMPARECEU AOS AUTOS PARA SANAR O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO APELANTE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA PARTE RECORRENTE QUE, APESAR DE INTIMADA, NÃO COMPARECEU AOS AUTOS PARA SANAR O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO APELANTE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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